1. Sobre nós

Somos a TURIMEDIA SL, que opera sob a marca Turinity.

• Sede registada: Calle el Sauce 9, Local 3. 38670 Adeje, Santa Cruz de Tenerife, Islas Canarias, España
• CIF (Número de Identificação Fiscal): B23873052
• Sítio Web: turinity.com

A Turinity opera como um marketplace e agente comercial: disponibilizamos uma plataforma online onde operadores locais independentes ("Fornecedores" ou "Operadores") listam tours, excursões, bilhetes, atividades e serviços relacionados ("Atividades").

• A Turinity não organiza nem opera Atividades diretamente.
• A relação contratual relativa a uma Atividade é estabelecida exclusivamente entre o utilizador (o cliente) e o Operador.
• A Turinity atua como intermediária e facilitadora de pagamentos em nome dos Operadores.
• Recebemos uma comissão dos Operadores pela mediação de Reservas.

2. Âmbito de aplicação

2.1 Os presentes Termos e Condições da Turinity aplicam-se a todos os visitantes e utilizadores da Plataforma Turinity em todo o mundo ("Utilizadores"). Ao aceder ou utilizar a nossa Plataforma, o utilizador aceita ficar vinculado pelos presentes Termos e Condições.

2.2 Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os serviços prestados pela Turinity, salvo quando um serviço específico disponha de termos próprios dedicados, caso em que estes prevalecerão.

2.3 Quaisquer termos e condições contraditórios ou divergentes provenientes de Utilizadores ou Operadores não se aplicam, salvo acordo expresso e escrito da Turinity.

2.4 A Plataforma Turinity destina-se principalmente ao uso pessoal e não comercial.

• É estritamente proibida qualquer revenda, redistribuição ou utilização comercial de bilhetes ou Reservas, salvo autorização expressa e escrita da Turinity. Tal inclui, entre outros, agências de viagens, afiliados, colaboradores, parceiros ou quaisquer terceiros que atuem com fins comerciais sem aprovação prévia. Os parceiros comerciais autorizados (como afiliados, colaboradores ou revendedores aprovados) podem utilizar a Plataforma de acordo com os termos específicos acordados com a Turinity. Qualquer utilização comercial não autorizada pode resultar na suspensão ou rescisão da conta, no cancelamento de Reservas e em eventuais ações legais.

3. O que fazemos

3.1 A Turinity como Marketplace

• A Turinity disponibiliza uma plataforma online onde pode pesquisar, comparar e reservar atividades ("Atividades") oferecidas por operadores independentes ("Operadores" ou "Fornecedores").
• Atuamos exclusivamente como um marketplace e intermediário: a Turinity não organiza, opera nem fornece Atividades diretamente.

3.2 Relações contratuais

• Ao efetuar uma Reserva através da Turinity, o utilizador estabelece uma relação contratual direta com o Operador em causa.
• A Turinity atua como agente comercial dos Operadores, facilitando a Reserva e, na maioria dos casos, processando os pagamentos em seu nome.
• Os Operadores são os únicos responsáveis pela prestação da Atividade em conformidade com a descrição, os regulamentos locais e as normas de segurança.

3.3 Reserva e confirmação

• Após a conclusão de uma Reserva na Plataforma Turinity, receberá uma confirmação de Reserva (por e-mail, WhatsApp ou notificação na aplicação).
• A confirmação inclui a referência da Reserva, os dados do Operador, o ponto de encontro ou as informações de recolha (se aplicável) e o estado do pagamento.
• O utilizador deve assegurar que todos os dados pessoais fornecidos durante o processo de Reserva são precisos. Dados incorretos podem resultar na recusa de participação ou em encargos adicionais.

3.4 Pagamentos

• Os pagamentos podem ser processados pela Stripe, PayPal, Apple Pay, Google Pay ou outros fornecedores autorizados.
• Consoante a Atividade, as estruturas de pagamento podem variar (por exemplo, pagamento integral antecipado, sinal com saldo a pagar no local).
• Ao pagar apenas um sinal, o utilizador autoriza a Turinity a armazenar de forma segura o seu método de pagamento através da Stripe em formato tokenizado.
• Em caso de não comparência ou de incumprimento do pagamento do saldo remanescente diretamente ao Operador conforme acordado, a Turinity reserva-se o direito de debitar o cartão armazenado pelo saldo em dívida ou pela penalização, em conformidade com a política de cancelamento do Operador.
• Todos os dados financeiros são processados por fornecedores terceiros com recurso a encriptação segura.
• A Turinity pode reter ou reverter um pagamento em casos de fraude, utilização indevida ou suspeita de atividade ilegal.

3.5 Cancelamentos e alterações

• Cada Operador define a sua própria política de cancelamento e reembolso, que é claramente apresentada antes da Reserva.
• A Turinity aplica os termos de cancelamento do Operador e pode mediar litígios enquanto intermediária.
• Na ausência de política especificada, a regra predefinida é que as Reservas são não reembolsáveis após confirmação.
• Se um Operador cancelar uma Atividade, o utilizador tem direito ao reembolso integral dos montantes pagos através da Turinity.

3.6 Serviço ao cliente

• A Turinity disponibiliza um serviço ao cliente para apoio em Reservas, cancelamentos, litígios e questões diversas.
• O suporte pode ser prestado por agentes humanos ou por ferramentas de comunicação baseadas em inteligência artificial para garantir respostas rápidas e assistência multilingue.
• A comunicação pode ocorrer por e-mail, chat na plataforma, WhatsApp ou outros serviços de mensagens.
• Os tempos de resposta serão comunicados de forma clara e tratados com razoável diligência, mas a Turinity não pode garantir resolução imediata em todos os casos.

3.7 Traduções e conteúdo

• As descrições das Atividades podem ser traduzidas automaticamente com recurso a tecnologias de tradução por inteligência artificial (por exemplo, DeepL, OpenAI, etc.).
• Estas traduções são disponibilizadas apenas para conveniência. A descrição original do Operador (no seu idioma de origem) prevalece em caso de discrepâncias.
• A Turinity não é responsável por imprecisões menores de tradução, embora nos esforcemos por garantir clareza e rigor.

3.8 Avaliações e classificações

• Após a conclusão de uma Atividade, poderá ser convidado a deixar uma avaliação ou classificação.
• As avaliações são publicadas na Plataforma Turinity e associadas ao Operador em causa.
• Os Operadores não podem editar nem eliminar avaliações, mas podem responder publicamente.
• A Turinity reserva-se o direito de moderar ou remover avaliações que violem as nossas diretrizes de conteúdo (por exemplo, conteúdo ofensivo, irrelevante ou ilícito).

3.9 Limitações do nosso papel

• A Turinity não é responsável pela prestação efetiva das Atividades.
• Os Operadores continuam a ser os únicos responsáveis pela segurança, pelo cumprimento das leis e pela execução dos serviços.
• A responsabilidade da Turinity limita-se a questões relacionadas com a utilização da Plataforma, o processamento de pagamentos e as nossas obrigações enquanto intermediária (ver Secção 11 – Responsabilidade).

3.10 Avaliações curadas

• Para além das avaliações submetidas por Utilizadores, a Turinity pode apresentar "Avaliações curadas" para determinadas Atividades.
• As Avaliações curadas consistem numa classificação global e/ou resumo baseado em feedback selecionado proveniente de múltiplas fontes verificadas, com o objetivo de fornecer uma avaliação global da experiência.
• As Avaliações curadas não são apresentadas como testemunhos diretos de Utilizadores provenientes de Reservas Turinity e podem ser atualizadas, substituídas ou removidas a critério da Turinity.

4. Contas de utilizador e responsabilidades

4.1 Registo de conta

• Para efetuar uma reserva, pode prosseguir como utilizador convidado ou criar uma conta Turinity.
• Ao registar-se, deve fornecer informações precisas, completas e atuais (por ex., nome, endereço de e-mail, palavra-passe).
• É responsável pela manutenção da confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas com ela.

4.2 Requisito de idade

• Deve ter pelo menos 18 anos de idade para se registar e efetuar reservas na Plataforma Turinity.
• Os menores só podem participar em Atividades se acompanhados por um adulto e em conformidade com as regras do Operador.

4.3 Obrigações do utilizador

Ao utilizar a Plataforma Turinity, concorda em:

• Fornecer informações de reserva verdadeiras e precisas (por ex., nomes de todos os participantes).
• Assegurar o pagamento atempado de depósitos e/ou saldos totais.
• Cumprir as instruções do Operador, as regras de segurança e as leis locais durante a Atividade.
• Respeitar os demais participantes, os Operadores e as comunidades locais.

4.4 Utilizações proibidas

Não pode utilizar a Plataforma Turinity para:

• Revender, ceder ou explorar comercialmente reservas sem autorização.
• Fornecer informações falsas, utilizar métodos de pagamento fraudulentos ou fazer-se passar por outra pessoa.
• Tentar piratear, extrair dados, realizar engenharia reversa ou de qualquer outra forma interferir com a funcionalidade da Plataforma.
• Publicar avaliações ou conteúdos difamatórios, ofensivos, enganosos ou ilegais.

4.5 Suspensão e rescisão de conta

• A Turinity reserva-se o direito de suspender ou rescindir a sua conta, cancelar reservas ou restringir o acesso à Plataforma caso viole estes Termos, as leis aplicáveis ou os direitos de terceiros.
• Podemos também suspender contas para prevenir fraudes, ameaças à segurança ou utilizações indevidas.
• As reservas pendentes poderão ser canceladas nesses casos, com ou sem reembolso, dependendo das circunstâncias.

4.6 Utilização aceitável da Plataforma

Ao utilizar a Plataforma Turinity, concorda em:

• Utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos.
• Não tentar obter acesso não autorizado à Plataforma, a contas ou a sistemas ligados.
• Não interferir com ou perturbar a segurança, a integridade ou o desempenho da Plataforma.
• Não utilizar sistemas automatizados (por ex., bots, scrapers) para extrair dados sem o consentimento prévio por escrito da Turinity.
• Não carregar ou transmitir vírus, malware ou código malicioso.
• Não utilizar a Plataforma para publicar ou partilhar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou ofensivo.

A Turinity reserva-se o direito de suspender ou rescindir contas que violem estas regras.

4.7 Verificação de identidade

• A Turinity reserva-se o direito de solicitar verificação de identidade ou documentação adicional antes de processar reservas, em especial em transações de valor elevado ou quando forem detetados indícios de fraude. A não apresentação da verificação solicitada poderá resultar no cancelamento da reserva.

5. Reservas, cancelamentos e reembolsos

5.1 Processo de reserva

• Uma reserva é confirmada quando conclui o processo de reserva na Plataforma Turinity e recebe uma confirmação de reserva.
• A confirmação incluirá os dados do Operador, o ponto de encontro ou informações sobre recolha (se aplicável) e o estado do pagamento.
• Deve verificar a exatidão de todos os dados (data, hora, participantes, informações de contacto). Erros podem resultar em recusa de participação ou taxas adicionais.

5.2 Estruturas de pagamento

As Atividades na Turinity podem utilizar diferentes modelos de pagamento, apresentados no momento do pagamento:

1. Pagamento total antecipado – Paga o preço total online no momento da reserva.
2. Depósito + saldo no local – Paga um depósito online para garantir a reserva. O saldo restante é pago diretamente ao Operador no dia da Atividade.

5.3 Autorização de cartão e não comparência

• Ao reservar com um depósito, autoriza a Turinity (através do Stripe) a armazenar de forma segura o seu método de pagamento.
• Se não comparecer à Atividade sem cancelamento atempado ("não comparência"), ou se recusar pagar o saldo restante no local, a Turinity reserva-se o direito de cobrar no cartão armazenado o saldo em dívida ou a penalidade aplicável, em conformidade com a política do Operador.
• Ao efetuar a reserva, consente nesta pré-autorização e na eventual cobrança.

5.4 Cancelamentos pelo Cliente

• As condições de cancelamento variam consoante a política do Operador, que será apresentada antes da reserva.
• Algumas Atividades podem ser não reembolsáveis após a reserva. Outras podem permitir cancelamento gratuito até um determinado prazo.
• Para cancelar, deve seguir as instruções na confirmação de reserva ou contactar o serviço de apoio ao cliente da Turinity.

5.5 Cancelamentos pelo Operador

• Se o Operador cancelar uma Atividade (por ex., devido a condições meteorológicas, segurança ou razões operacionais), tem direito a um reembolso total dos montantes pagos online através da Turinity.
• A Turinity não será responsável por custos adicionais que possa incorrer (por ex., voos, hotéis, transporte).

5.6 Alterações e reagendamento

• Os Operadores podem permitir alterações (data, hora, participantes) ao seu critério.
• Algumas alterações podem implicar taxas adicionais.
• A Turinity não pode garantir disponibilidade para as alterações solicitadas, mas facilitará a comunicação com o Operador.

5.7 Reembolsos

• Os reembolsos serão processados através do método de pagamento original utilizado na reserva.
• Os prazos de processamento dependem do prestador de pagamento, mas situam-se normalmente entre 5 a 10 dias úteis.
• As taxas de serviço ou depósitos podem não ser reembolsáveis se tal estiver indicado na política de cancelamento.

5.8 Direito de rescisão (consumidores da UE/EEE)

• Ao abrigo da legislação da UE, não existe geralmente direito de rescisão (período de reflexão de 14 dias) para serviços de lazer relacionados com uma data ou período específicos.
• Por conseguinte, uma vez confirmadas, a maioria das Atividades não pode ser cancelada ao abrigo do direito legal de rescisão.

6. Preços e condições de pagamento

6.1 Preços apresentados

• Todos os preços na Plataforma Turinity são apresentados na moeda selecionada pelo Utilizador (predefinição: EUR).
• Os preços incluem os impostos aplicáveis (por exemplo, IVA, IGIC ou imposto sobre vendas), salvo indicação em contrário.
• Poderão aplicar-se taxas locais adicionais (por exemplo, entrada em parques, taxas portuárias, aluguer de equipamentos) se expressamente mencionadas na descrição da Atividade.

6.2 Exatidão dos preços

• A Turinity esforça-se por garantir que todos os preços são exatos.
• Contudo, em caso de erro de preço evidente (por exemplo, €0 para um fretamento de iate), a Turinity reserva-se o direito de cancelar a Reserva.
• Se tal acontecer, será notificado e receberá a opção de reembolso total ou de efetuar nova reserva ao preço correto.

6.3 Alterações de preços por parte dos Operadores

• Os Operadores podem ajustar os seus preços em qualquer momento antes de uma Reserva ser efetuada.
• Após a confirmação da sua Reserva, o preço é fixo e não será alterado, exceto em casos de modificações acordadas.

6.4 Métodos de pagamento

Os métodos de pagamento aceites incluem:

• Cartões de crédito e débito (Visa, Mastercard, American Express, etc.)
• PayPal
• Apple Pay / Google Pay (onde disponível)
• Outros métodos apresentados durante o processo de pagamento.

6.5 Sinais e saldos

• Para Reservas efetuadas com sinal, o saldo remanescente deverá ser pago diretamente ao Operador no dia da Atividade.
• A falta de pagamento do saldo pode resultar na recusa de participação e poderá desencadear um débito no seu cartão registado (ver Secção 5.3).

6.6 Faturas e recibos

• A Turinity emite confirmações eletrónicas e recibos relativos aos pagamentos processados online.
• As faturas do preço total da Atividade podem ser emitidas pelo Operador, consoante a regulamentação local aplicável.

6.7 Fraude e transações não autorizadas

• Os pagamentos são processados de forma segura através de fornecedores terceiros (por exemplo, Stripe, PayPal).
• A Turinity pode recusar ou cancelar uma Reserva se se suspeitar de fraude, utilização não autorizada ou atividade ilícita.

6.8 Classificação e recomendações

A ordem pela qual as Atividades aparecem na Plataforma Turinity pode depender de vários fatores, incluindo, entre outros:

• Popularidade e volume de Reservas.
• Classificações e avaliações dos Utilizadores.
• Disponibilidade e preços.
• Relevância para filtros de pesquisa e palavras-chave.
• Histórico de cancelamentos e fiabilidade do Operador.
• Disponibilidade de idiomas.

Algumas Atividades podem estar assinaladas como "Em destaque" ou "Patrocinadas", sendo que tal será claramente indicado.

A classificação não constitui aconselhamento pessoal nem garantia da qualidade do serviço.

6.9 Garantia de melhor preço

6.9.1 A Turinity está comprometida em oferecer preços competitivos. Se encontrar a mesma Atividade a um preço inferior noutro sítio web, igualaremos o preço ou reembolsaremos a diferença, sujeito às condições abaixo indicadas.

6.9.2 Para beneficiar da Garantia de melhor preço, a oferta alternativa deverá satisfazer todas as seguintes condições:

• Mesma Atividade com condições idênticas (data, hora, duração, inclusões)
• Mesmo Operador
• Mesmo número e tipo de participantes
• Disponível publicamente e atualmente reservável online
• Preço verificável no momento da sua reclamação

6.9.3 Os pedidos devem ser submetidos no prazo de 48 horas após a sua Reserva na Turinity, contactando a nossa equipa de apoio com:

• A referência da sua Reserva Turinity
• Um link para a oferta com preço inferior
• Captura de ecrã que mostre o preço e as condições

6.9.4 Exclusões. Os seguintes casos não são elegíveis para equiparação de preços:

• Ofertas disponíveis exclusivamente para membros de programas de fidelização, contas empresariais ou grupos fechados
• Preços que exijam um cupão, código promocional ou voucher especial não disponível ao público em geral
• Pacotes, bundles ou ofertas combinadas com outros serviços (por exemplo, voos, hotéis)
• Preços resultantes de erros evidentes
• Ofertas em sítios web criados com o objetivo de contornar esta política

6.9.5 Verificação e reembolso. Após a receção da sua reclamação, a Turinity verificará a oferta alternativa. Se o preço inferior for confirmado, procederemos a:

• Ajustar o preço da sua Reserva e reembolsar a diferença para o seu método de pagamento original, ou
• Emitir crédito Turinity para futuras Reservas (à sua escolha, onde disponível)

Os reembolsos são normalmente processados no prazo de 5 a 10 dias úteis.

6.9.6 A Turinity reserva-se o direito de rejeitar reclamações nas quais existam provas ou suspeita razoável de fraude, manipulação ou abuso desta política.

6.9.7 Esta garantia aplica-se apenas a Reservas efetuadas diretamente na Plataforma Turinity e não se aplica a Reservas efetuadas através de revendedores terceiros ou afiliados.

7. Comportamento do Utilizador durante as Atividades

7.1 Pontualidade

• Deverá chegar ao ponto de encontro ou ao local de recolha à hora indicada na confirmação de Reserva.
• Os Operadores não são obrigados a aguardar participantes atrasados. A não participação na Atividade por motivo de atraso pode ser tratada como não comparência e não dá direito a reembolso.

7.2 Cumprimento das regras do Operador

• Deverá seguir todas as instruções fornecidas pelo Operador, incluindo briefings de segurança, utilização de equipamentos e regulamentação local.
• Determinadas Atividades podem ter restrições adicionais (por exemplo, condições de saúde, limites de peso, capacidade de natação, documento de identificação válido para verificação de idade). Estas serão indicadas na descrição da Atividade.

7.3 Comportamento e segurança

• Espera-se que se comporte com respeito para com os Operadores, o pessoal, os outros participantes e as comunidades locais.
• Uma conduta perturbadora, perigosa ou ilícita pode resultar na remoção da Atividade sem direito a reembolso.
• É responsável por quaisquer danos que cause em equipamentos, veículos ou bens durante a Atividade.

7.4 Álcool e substâncias

• A participação pode ser recusada se parecer estar embriagado ou sob a influência de drogas. Nesses casos, não será emitido qualquer reembolso.

7.5 Saúde e condição física

• Algumas Atividades requerem um nível mínimo de condição física ou condições de saúde específicas.
• É responsável por garantir que você (e aqueles para quem efetua a reserva) estão em condições médicas adequadas para participar.
• Os Operadores podem recusar a participação caso considerem que a segurança está em risco.

7.6 Crianças e menores

• Os menores devem ser acompanhados por um progenitor ou tutor legal, salvo indicação em contrário.
• Os Operadores podem estabelecer requisitos de idade mínima para determinadas Atividades (por exemplo, mergulho, aluguer de jet ski, provas de vinho). Estes serão exibidos na página da Atividade.

7.7 Responsabilidade por incumprimento

• O incumprimento das regras do Operador pode resultar na exclusão da Atividade, recusa de serviço ou reclamações de indemnização por danos.
• A Turinity não é responsável por custos ou perdas decorrentes de tal exclusão.

7.8 Direito de admissão

Os Operadores reservam-se o direito de recusar a participação se:

• Não apresentar identificação válida ou as licenças exigidas (por exemplo, carta de condução para aluguer de veículos).
• Não cumprir os requisitos de idade, peso, altura ou saúde indicados para a Atividade.
• Chegar embriagado, sob a influência de drogas ou de outro modo inapto para participar em segurança.

Nesses casos, não serão emitidos reembolsos.

Os Utilizadores são responsáveis por garantir o cumprimento de todos os requisitos de participação indicados na página da Atividade.

7.9 Seguro de viagem

• A Turinity recomenda vivamente que adquira um seguro de viagem abrangente antes de participar em Atividades, em particular as que envolvam elementos ao ar livre, aquáticos ou de alto risco.
• A Turinity não fornece seguros e não é responsável por perdas que pudessem ter sido cobertas por um seguro de viagem.

8. Avaliações e conteúdo gerado pelos utilizadores

8.1 Publicação de avaliações

• Após a conclusão de uma Atividade, poderá ser convidado a deixar uma avaliação e/ou classificação.
• As avaliações devem refletir a sua experiência genuína e ser factualmente precisas.

8.2 Diretrizes de conteúdo

Concorda em não publicar conteúdo que seja:

• Falso, enganoso ou irrelevante para a Atividade.
• Ofensivo, discriminatório ou ilegal.
• Promocional ou spam.
• Em violação de direitos de terceiros (por exemplo, direitos de autor, marcas comerciais, privacidade).

8.3 Moderação

• A Turinity reserva-se o direito de rever, editar ou remover qualquer conteúdo que viole estas diretrizes ou a legislação aplicável.
• Os Operadores não podem remover nem alterar avaliações, mas podem fornecer uma resposta pública.
• Podemos suspender temporariamente a possibilidade de publicar avaliações em casos de suspeita de abuso.

8.4 Licença de utilização de conteúdo

• Ao submeter avaliações, fotografias ou outro conteúdo, concede à Turinity uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, distribuir e exibir esse conteúdo para fins de operação e promoção da Plataforma.
• Esta licença mantém-se em vigor mesmo que encerre a sua conta, mas pode solicitar a remoção do seu conteúdo contactando-nos.

8.5 Responsabilidade

• Permanece o único responsável pelas suas avaliações e por qualquer conteúdo que submeta.
• A Turinity declina a responsabilidade pelo conteúdo gerado pelos utilizadores, mas atuará prontamente para remover material ilícito quando notificada.

8.6 Reclamações por violação de direitos de autor

• Se considerar que um conteúdo presente na Plataforma viola os seus direitos de autor, envie uma notificação para [email protected] incluindo: (a) identificação da obra protegida por direitos de autor, (b) identificação do material infrator, (c) os seus dados de contacto, (d) uma declaração de boa-fé, (e) uma declaração, sob pena de perjúrio, de que está autorizado a agir em nome do titular dos direitos de autor.

9. Propriedade intelectual

9.1 Titularidade do conteúdo da Plataforma

• Todo o conteúdo presente na Plataforma Turinity — incluindo texto, design, gráficos, logótipos, ícones, imagens, vídeos, software, bases de dados e código-fonte — é propriedade de ou está licenciado à TURIMEDIA SL e encontra-se protegido pela legislação em matéria de direitos de autor, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual.

9.2 Direitos sobre marcas comerciais

• Turinity e os logótipos associados são marcas comerciais registadas ou não registadas da TURIMEDIA SL.
• Não pode utilizar as nossas marcas comerciais, nomes comerciais ou identidade de marca sem consentimento prévio por escrito.

9.3 Licença de utilização da Plataforma

• A Turinity concede aos Utilizadores uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar a Plataforma para fins pessoais e não comerciais.
• Qualquer utilização comercial, recolha automatizada de dados ou reprodução do conteúdo da Plataforma sem consentimento é estritamente proibida.

9.4 Conteúdo de terceiros

• As descrições de Atividades, imagens e materiais fornecidos pelos Operadores permanecem propriedade destes.
• Os Operadores concedem à Turinity uma licença para exibir e distribuir esse conteúdo na Plataforma.
• A Turinity não é responsável por verificar a titularidade do conteúdo fornecido pelos Operadores, mas pode remover conteúdo caso seja comunicada uma violação de direitos.

9.5 Conteúdo do utilizador

• As avaliações, fotografias ou outras submissões dos Utilizadores são regidas pela Secção 8.
• Ao publicar conteúdo, concede à Turinity uma licença para utilizar esse conteúdo conforme descrito nessa secção.

9.6 Violações

• A utilização não autorizada da propriedade intelectual da Turinity pode resultar em ações legais, indemnizações e/ou encerramento da sua conta.

10. Serviços de terceiros e ligações

10.1 Utilização de serviços de terceiros

• A Turinity integra-se com fornecedores terceiros para prestar os seus serviços, incluindo, entre outros:
  • Processadores de pagamentos (por exemplo, Stripe, PayPal, Apple Pay, Google Pay).
  • Fornecedores de infraestrutura e segurança (por exemplo, Cloudflare, serviços de alojamento).
  • Tecnologias de tradução (por exemplo, ferramentas de tradução baseadas em inteligência artificial).
  • Ferramentas de análise, comunicação e suporte (por exemplo, plataformas de apoio ao cliente, mensagens baseadas em inteligência artificial).
• Ao utilizar a Plataforma Turinity, reconhece que determinados dados poderão ser processados por estes fornecedores em conformidade com as respetivas políticas de privacidade.

10.2 Responsabilidade por serviços externos

• A Turinity não é responsável pela exatidão, disponibilidade ou segurança dos serviços de terceiros.
• Eventuais litígios ou problemas com serviços de terceiros devem ser resolvidos diretamente com o fornecedor, na medida permitida pela lei.

10.3 Ligações para sítios web externos

• A Plataforma pode conter ligações para sítios web ou aplicações de terceiros.
• A Turinity não endossa nem controla esses sítios web e não é responsável pelo seu conteúdo, políticas ou práticas.
• Os Utilizadores devem consultar os termos e as políticas de privacidade de quaisquer sítios web de terceiros antes de os utilizar.

10.4 APIs e intercâmbio de dados

• A Turinity pode facilitar Reservas ou serviços através de APIs externas disponibilizadas por Operadores ou parceiros.
• Nestes casos, a Turinity atua exclusivamente como intermediário e declina a responsabilidade por erros ou interrupções de serviço originados em sistemas de terceiros.

10.5 Isenção de responsabilidade

• Na máxima extensão permitida pela lei, a Turinity não é responsável por danos, perdas ou falhas causados por serviços de terceiros ou ligações.

11. Responsabilidade da Turinity

11.1 Princípio geral

• A Turinity atua exclusivamente como marketplace e intermediário entre Utilizadores e Operadores.
• A relação contratual relativa às Atividades é estabelecida exclusivamente entre o Utilizador e o Operador.
• A Turinity não é responsável pela execução, segurança, legalidade ou qualidade das Atividades.

11.2 Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei:

• A Turinity não é responsável por danos, perdas, lesões, acidentes, atrasos, cancelamentos ou quaisquer outros problemas decorrentes direta ou indiretamente de uma Atividade.
• A responsabilidade da Turinity limita-se a questões relacionadas com:
  1. O correto funcionamento da Plataforma Turinity.
  2. O processamento seguro dos pagamentos.
  3. As obrigações expressamente assumidas ao abrigo destes Termos.
• Em nenhum caso a responsabilidade total da Turinity excederá o montante pago pelo Utilizador através da Plataforma Turinity pela Reserva específica que originou a reclamação.

11.3 Responsabilidade excluída

A Turinity declina a responsabilidade por:

• Erros, negligência ou incumprimento por parte dos Operadores.
• Alterações a horários, itinerários ou disponibilidade decididas pelos Operadores.
• Eventos de força maior (por exemplo, condições meteorológicas, greves, catástrofes naturais, pandemias).
• Negligência, má conduta ou incumprimento das instruções do Operador por parte do Utilizador.
• Perda de bens pessoais durante as Atividades.

11.4 Indemnização por parte dos Utilizadores

• Ao utilizar a Plataforma Turinity, concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade a Turinity, as suas afiliadas, administradores e colaboradores de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, custos ou despesas decorrentes de:
  • A sua violação destes Termos.
  • A sua violação de leis ou direitos de terceiros.
  • A sua conduta durante as Atividades, incluindo danos materiais ou danos causados a terceiros.

11.5 Direitos legais

• Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade quando esta não possa ser excluída ao abrigo da legislação aplicável (por exemplo, responsabilidade por morte ou lesões corporais causadas por negligência).
• Os consumidores na UE/EEE podem dispor de direitos legais adicionais que permanecem inalterados.

11.6 Reclamações e resolução de litígios

Em caso de reclamação relativa a uma Atividade:

1. Deve primeiro abordar o problema diretamente com o Operador no momento da Atividade.
2. Se o problema não puder ser resolvido, pode contactar a Turinity no prazo de 14 dias a contar da data da Atividade, fornecendo todos os detalhes e elementos de prova pertinentes.
3. A Turinity pode atuar como mediador entre si e o Operador, mas não garante um resultado específico.

A Turinity analisará as reclamações de boa-fé e facilitará a comunicação, sendo o Operador o responsável final pela execução da Atividade.

Os seus direitos legais enquanto consumidor permanecem inalterados.

12. Proteção de dados e privacidade

12.1 Política de privacidade

• A recolha e o tratamento de dados pessoais na plataforma Turinity são regulados pela nossa Política de Privacidade separada, disponível em www.turinity.com/privacy.
• Ao utilizar a plataforma, o utilizador reconhece ter lido e compreendido a nossa Política de Privacidade.

12.2 Partilha de dados com operadores

• Para concluir a sua reserva, a Turinity pode partilhar os dados pessoais necessários (por exemplo, nome, dados de contacto, nacionalidade, informações sobre participantes) com o operador relevante.
• Os operadores atuam como responsáveis pelo tratamento independentes relativamente aos dados que recebem.
• A Turinity não é responsável pela forma como os operadores tratam os seus dados após a transferência, mas exige que cumpram a legislação aplicável.

12.3 Apoio ao cliente e ferramentas de inteligência artificial

• Para prestar um apoio multilingue eficiente, a Turinity pode utilizar ferramentas de comunicação baseadas em inteligência artificial para processar as suas mensagens.
• Estas ferramentas operam sob estritas salvaguardas de confidencialidade e proteção de dados.

12.4 Obrigações legais

• A Turinity pode divulgar os seus dados pessoais às autoridades se exigido por lei ou para fazer cumprir estes Termos (por exemplo, para prevenção de fraudes ou por razões de segurança).

12.5 Transferências internacionais

• Conforme descrito na nossa Política de Privacidade, os dados podem ser tratados fora da UE/EEE quando se utilizam fornecedores terceiros (por exemplo, Stripe, PayPal, Cloudflare).
• São aplicadas salvaguardas como as Cláusulas Contratuais Padrão (CCPs) para garantir uma proteção adequada.

13. Alterações à plataforma e disponibilidade

13.1 Atualizações do serviço

• A Turinity pode modificar, atualizar ou melhorar as funcionalidades da plataforma a qualquer momento para aperfeiçoar a funcionalidade, a segurança ou a experiência do utilizador.
• Tais alterações podem afetar temporariamente a disponibilidade ou exigir períodos de inatividade.

13.2 Disponibilidade dos serviços

• Embora a Turinity se esforce por garantir a disponibilidade contínua da plataforma, não é possível garantir um acesso ininterrupto.
• O acesso pode ser limitado devido a manutenção, atualizações do sistema, medidas de segurança ou fatores fora do controlo da Turinity (por exemplo, interrupções de rede).

13.3 Serviços dependentes de operadores

• Determinadas funcionalidades e serviços dependem de sistemas de terceiros, como APIs de operadores, processadores de pagamento ou ferramentas de tradução.
• A Turinity não é responsável por interrupções ou erros causados por serviços de terceiros.

13.4 Direito de descontinuar

• A Turinity reserva-se o direito de descontinuar ou restringir a plataforma, ou partes dela, a seu exclusivo critério.
• Nesses casos, as reservas confirmadas existentes serão honradas ou reembolsadas, salvo se a continuação for impossível devido a caso de força maior.

14. Cessação do acesso e das contas

14.1 Por parte da Turinity

• A Turinity pode suspender, restringir ou encerrar definitivamente o seu acesso à plataforma se:
  • Violar estes Termos ou a legislação aplicável.
  • Fornecer informações falsas, fraudulentas ou enganosas.
  • Utilizar indevidamente a plataforma para fins não autorizados ou comerciais.
  • Adotar comportamentos abusivos, ameaçadores ou ilícitos em relação a operadores, outros utilizadores ou funcionários da Turinity.
• Nos casos graves (por exemplo, fraude, abuso, ameaças à segurança), a cessação pode ocorrer sem aviso prévio.

14.2 Por parte do utilizador

• Pode eliminar a sua conta a qualquer momento contactando o serviço de apoio ao cliente da Turinity.
• A eliminação da sua conta não afeta as reservas confirmadas já efetuadas, que continuarão a ser vinculativas em relação ao operador relevante.

14.3 Efeitos da cessação

• Após a cessação, a sua licença de utilização da plataforma termina imediatamente.
• As avaliações ou conteúdos que submeteu podem permanecer visíveis na plataforma, salvo se for solicitada a sua remoção (ver secção 8.4).
• Pagamentos, reclamações ou obrigações pendentes (por exemplo, saldos em dívida, taxas por ausência) mantêm-se exigíveis mesmo após o encerramento da conta.

14.4 Prevenção de fraudes

• A Turinity reserva-se o direito de conservar determinadas informações da conta após a cessação, se necessário para a prevenção de fraudes, resolução de litígios ou cumprimento de obrigações legais.

15. Alterações a estes Termos

15.1 Direito de modificação

• A Turinity reserva-se o direito de atualizar ou alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças nas operações comerciais, requisitos legais ou melhorias técnicas.

15.2 Notificação de alterações

• As alterações materiais serão comunicadas aos utilizadores por meios adequados, tais como:
  • Notificação por correio eletrónico.
  • Notificação na aplicação ou no sítio aquando do início de sessão.
  • Publicação dos Termos atualizados na plataforma Turinity.

15.3 Data de entrada em vigor

• Salvo indicação em contrário, as alterações entram em vigor imediatamente após a publicação na plataforma.
• A utilização continuada da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos revistos.

15.4 Direitos dos utilizadores

• Se não concordar com os Termos atualizados, pode cessar a utilização da plataforma e solicitar a eliminação da sua conta.
• As reservas existentes continuam a ser regidas pelos Termos em vigor no momento da reserva, salvo se os Termos revistos forem mais favoráveis ao utilizador.

16. Lei aplicável e jurisdição

16.1 Lei aplicável

• Estes Termos e quaisquer litígios deles decorrentes são regidos e interpretados de acordo com as leis de Espanha, sem consideração pelos princípios de conflito de leis.

16.2 Jurisdição

• Os tribunais competentes de Santa Cruz de Tenerife, Espanha terão jurisdição exclusiva sobre os litígios decorrentes destes Termos ou da utilização da plataforma Turinity.

16.3 Direitos de proteção do consumidor

• Se for um consumidor residente na UE/EEE, pode também intentar ações judiciais no seu país de residência ao abrigo da legislação aplicável em matéria de defesa do consumidor.
• Se for um consumidor residente no Reino Unido, pode ter o direito de apresentar reclamações nos tribunais do Reino Unido ao abrigo da legislação britânica de defesa do consumidor.
• Se for um consumidor residente nos Estados Unidos, podem aplicar-se direitos específicos ao abrigo das leis estaduais (por exemplo, CCPA/CPRA da Califórnia). Estes são descritos na secção 17.

16.4 Resolução de litígios em linha (residentes na UE)

• Se for um consumidor da UE, pode utilizar a plataforma de resolução de litígios em linha (RLL) da Comissão Europeia para resolver litígios: https://ec.europa.eu/consumers/odr.

17. Direitos dos residentes nos EUA (CCPA/CPRA e outras leis estaduais)

17.1 Âmbito de aplicação

• Se for residente nos Estados Unidos, determinadas leis estaduais de privacidade e proteção do consumidor podem conferir-lhe direitos adicionais.
• Estas incluem, entre outras, a California Consumer Privacy Act (CCPA) e a California Privacy Rights Act (CPRA), bem como leis semelhantes noutros estados, como Colorado, Virgínia, Connecticut e Utah.

17.2 Direitos de privacidade de dados

Dependendo do seu estado de residência, pode ter direito a:

• Saber quais os dados pessoais que recolhemos, utilizamos e partilhamos.
• Aceder e solicitar uma cópia dos seus dados pessoais.
• Eliminar os seus dados pessoais (com sujeição a determinadas exceções, por exemplo, obrigações legais).
• Corrigir informações pessoais inexatas.
• Opor-se à venda ou partilha de dados pessoais para publicidade direcionada.
• Não discriminação pelo exercício dos seus direitos.

17.3 Como exercer os seus direitos

• Pode exercer os seus direitos contactando-nos em [email protected].
• Para proteger os seus dados, poderemos ter de verificar a sua identidade antes de dar seguimento ao seu pedido.
• Pode igualmente designar um representante autorizado para apresentar pedidos em seu nome, sujeito a verificação.

17.4 Não vender nem partilhar os meus dados

• A Turinity não vende dados pessoais no sentido tradicional.
• Se exigido por lei, disponibilizaremos no nosso sítio web uma ligação "Não vender nem partilhar as minhas informações pessoais" para permitir que os residentes nos EUA se oponham à partilha de dados para publicidade direcionada.

17.5 Recursos

• Se recusarmos o seu pedido ao abrigo da lei estadual de privacidade, pode recorrer da nossa decisão contactando-nos no mesmo endereço de correio eletrónico indicado acima.

17.6 Residentes na Califórnia

• Os residentes na Califórnia podem também contactar a California Privacy Protection Agency (CPPA) se considerarem que os seus direitos foram violados.

18. Força Maior

18.1 Definição

• Nem a Turinity nem os Operadores serão responsabilizados pelo incumprimento de obrigações ou por atrasos causados por eventos fora do seu controlo razoável ("Eventos de Força Maior").

18.2 Exemplos de Eventos de Força Maior

Os Eventos de Força Maior podem incluir, sem caráter exaustivo:

• Catástrofes naturais (por ex., tempestades, inundações, terramotos, erupções vulcânicas).
• Condições meteorológicas extremas ou condições marítimas inseguras.
• Incêndios ou explosões.
• Greves, conflitos laborais ou ações industriais.
• Atos de guerra, terrorismo ou perturbação da ordem pública.
• Ordens, restrições ou regulamentações governamentais.
• Epidemias, pandemias ou emergências de saúde pública.
• Falhas de energia, interrupções de comunicações ou falhas graves nos sistemas informáticos.

18.3 Consequências

• Em caso de Força Maior, a Turinity e/ou o Operador pode suspender, modificar ou cancelar uma Atividade sem responsabilidade.
• Sempre que possível, serão oferecidas alternativas aos Utilizadores, tais como reagendamento ou vouchers.
• Os reembolsos poderão ser emitidos a critério do Operador ou em conformidade com as leis de defesa do consumidor aplicáveis, mas a Turinity não garante reembolsos totais em tais circunstâncias.

18.4 Notificação

• A Turinity ou o Operador envidará esforços razoáveis para notificar os Utilizadores o mais brevemente possível quando um Evento de Força Maior impossibilitar a realização de uma Atividade.

19. Disposições Diversas

19.1 Acordo Integral

• Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer condições adicionais comunicadas no momento da Reserva, constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Turinity.
• Estes Termos substituem quaisquer acordos, comunicações ou entendimentos anteriores relativos à utilização da Plataforma.

19.2 Divisibilidade

• Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

19.3 Cessão

• O Utilizador não pode ceder ou transferir os seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem o consentimento prévio por escrito da Turinity.
• A Turinity pode ceder os seus direitos e obrigações (por ex., em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária) sem necessitar do consentimento do utilizador.

19.4 Não Renúncia

• O facto de a Turinity não exercer qualquer direito ou disposição previstos nestes Termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

19.5 Idioma

• Estes Termos são disponibilizados em inglês e podem ser traduzidos para outros idiomas por conveniência.
• Em caso de discrepâncias entre as versões, prevalecerá a versão em inglês.

19.6 Sobrevivência

• As disposições destes Termos que pela sua natureza devam sobreviver à rescisão (por ex., limitações de responsabilidade, indemnização, lei aplicável e jurisdição) permanecerão em vigor após o encerramento da conta ou a cessação dos serviços.

20. Conformidade com a Lei dos Serviços Digitais

20.1 Contacto para Utilizadores

Para quaisquer questões, reclamações ou problemas relacionados com conteúdos, os Utilizadores podem contactar-nos em: [email protected]

20.2 Contacto para Autoridades

As autoridades de regulação, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu dos Serviços Digitais podem contactar o nosso ponto de contacto designado em: [email protected]

20.3 Tratamento Interno de Reclamações

Os Utilizadores podem apresentar reclamações relativas a decisões de moderação de conteúdo, restrições de conta ou outras decisões da Plataforma através do nosso formulário de contacto em turinity.com/contact-us. Confirmaremos a receção no prazo de 48 horas e forneceremos uma decisão fundamentada no prazo de 14 dias. Caso discorde da nossa decisão, pode interpor recurso no prazo de 6 meses a contar da decisão original, sem qualquer custo.

21. Cartões Oferta e Créditos

21.1 A Turinity pode oferecer cartões oferta ou créditos promocionais para utilização na Plataforma.

21.2 Os cartões oferta são válidos por 3 anos a partir da data de compra, salvo indicação em contrário ou exigência da lei aplicável.

21.3 Os cartões oferta e créditos são intransmissíveis, não reembolsáveis e não podem ser trocados por dinheiro.

21.4 A Turinity reserva-se o direito de cancelar cartões oferta obtidos por fraude ou em violação destes Termos.